Famílias com túmulos no Cemitério Nossa Senhora de Fátima, no bairro João Costa, em Joinville, precisam ficar atentas: restos mortais em sepulturas abandonadas, sem identificação ou em más condições de conservação poderão ser removidos do local. As regras para regularização ou remoção foram publicadas em edital no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (13).
A ação mira especificamente os túmulos em estado de abandono localizados na Quadra 3 do cemitério.
O que caracteriza uma sepultura abandonada
De acordo com o edital, entram nessa categoria os túmulos que:
- não recebem manutenção, limpeza ou conservação adequadas;
- não possuem benfeitorias;
- estão em ruínas, sem os reparos necessários à segurança e à salubridade do cemitério;
- não têm qualquer identificação que permita localizar os responsáveis.
Prazo para regularização
As famílias têm até 30 dias úteis, contados a partir de 13 de agosto, para procurar a Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) e informar se querem regularizar a sepultura ou decidir o destino dos restos mortais. O atendimento é presencial, na rua Ottokar Doerffel, 12, no bairro Atiradores, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
Quem não se manifestar dentro do prazo corre o risco de perder a concessão do túmulo. Nesse caso, a prefeitura pode revogá-la e realizar a exumação dos restos mortais, encaminhando-os ao Ossário Municipal.
Para onde vão os restos mortais removidos
Os restos mortais retirados das sepulturas abandonadas serão colocados em recipiente adequado, lacrado e identificado, e enviados ao Ossário Municipal, onde ficam guardados por três anos, conforme decreto municipal.
Durante esse período, a família ainda pode procurar a Caserf para indicar outro destino para os restos mortais. Passado esse prazo, o decreto autoriza o município a encaminhá-los para cremação ou depositá-los coletivamente em um ossário geral.
Após a remoção, o terreno é preparado para novas sepulturas — hoje construídas sobre o solo, sem abertura de valas, com estrutura de alvenaria e camada impermeabilizante, para evitar vazamento de fluidos, conforme exige a legislação municipal.
