Ex-prefeito de Barra Velha é condenado a 30 anos de prisão

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O ex-prefeito de Barra Velha, Douglas Elias (PL)  da Costa, foi condenado a 30 anos e 25 dias de reclusão, além de três meses de detenção, em regime inicial fechado, por corrupção envolvendo obras públicas no município.

A condenação é resultado da Operação Travessia, deflagrada em 2024 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) e pelo Geac (Grupo Especial Anticorrupção) do Ministério Público de Santa Catarina, que apurou irregularidades em contratos e na execução de uma obra de ponte sobre o rio Itajuba. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (23), e outras sete pessoas também foram condenadas.

Os crimes atribuídos ao ex-prefeito incluem organização criminosa, desvio de verbas e bens públicos, fraude em contrato decorrente de licitação, irregularidades em contratos administrativos e lavagem de dinheiro. Segundo o MPSC, Douglas era o responsável pela nomeação de ocupantes de cargos comissionados entre eles dois secretários municipais e comandava a organização de forma hierárquica sobre os demais denunciados.

A Justiça fixou o valor mínimo de R$ 2.365.742,66 para reparação dos danos causados ao município, sendo R$ 1.865.742,66 por danos materiais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. O montante deverá ser revertido para os cofres de Barra Velha, com responsabilidade solidária entre os condenados; parte do valor já foi abatida a partir de um acordo de colaboração firmado por um dos réus.

Além das penas de prisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a perda de cargos, funções públicas ou mandatos eletivos para cinco condenados, e a interdição para exercício de função pública por oito anos após o cumprimento da pena. Alguns réus, no entanto, foram absolvidos de acusações específicas, como fraude em licitação e peculato-desvio.

A defesa de Douglas Elias da Costa foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação da matéria.

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