Uma casa erguida em área de preservação ambiental foi derrubada na sexta-feira (14) durante uma operação de fiscalização na zona sul da Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. A ação também flagrou trechos desmatados, supressão de vegetação de restinga e outras construções irregulares na região.
A operação foi conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça, com apoio da Polícia Militar Ambiental, do Ministério Público Federal, da Celesc, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da fiscalização municipal e da Polícia Militar.
Durante os trabalhos, as equipes percorreram diversas vias da região e identificaram abertura irregular de áreas, instalação de cercas e porteiras, além da retirada de vegetação de restinga arbórea e arbustiva. Também foram encontradas fundações de novas construções e imóveis em obras — algumas delas já autuadas e interditadas pelos órgãos responsáveis.
Uma área sob vigilância constante
A zona sul da Praia do Ervino não é alvo de fiscalização isolada. A região é acompanhada de perto pelo poder público por causa de um histórico de ocupação irregular e degradação ambiental. Está em curso, inclusive, uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina que levou à suspensão judicial do projeto de regularização fundiária conhecido como Núcleo Nogara.
Paralelamente, o MPSC mantém um procedimento administrativo voltado a resolver os problemas urbanísticos e ambientais de uma faixa de aproximadamente 500 hectares na área — que incluem parcelamento irregular do solo, venda de lotes e intervenções em locais de preservação permanente. Segundo a Promotoria, fiscalizações anteriores já haviam apontado sinais de desmatamento e abertura de novas áreas de construção, inclusive fora dos limites do Núcleo Nogara.
Próximos passos
Os relatórios produzidos durante a operação serão encaminhados ao Ministério Público e devem subsidiar as investigações em curso. Com base nesse material, os responsáveis pelas intervenções irregulares podem responder tanto na esfera cível quanto na criminal.
A 3ª Promotoria de Justiça informou que novas fiscalizações estão previstas para a região, com o objetivo de conter o avanço das ocupações irregulares e evitar novos danos ambientais.
