A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23).
A Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar, citando o atual estado de saúde do condenado como justificativa principal para a flexibilização do regime prisional.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado, permanece internado desde 13 de março em hospital particular de Brasília, tratando pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. A defesa solicitou novamente a prisão domiciliar, após negativa anterior do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O procurador-geral Paulo Gonet enviou o parecer ao STF argumentando que a evolução clínica recente recomenda a mudança de regime. Segundo a manifestação, o ambiente familiar oferece melhor condição para cuidados constantes, em comparação ao sistema prisional, especialmente diante das comorbidades que aumentam o risco de agravamento. Gonet destacou o dever do Estado de preservar a integridade física e moral das pessoas sob custódia, alinhando-se a precedentes do próprio STF em situações semelhantes.
Bolsonaro cumpre pena na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, estrutura com quarto, banheiro, cozinha, área externa e equipamentos de ginástica. O local já registrou mais de 140 atendimentos médicos desde o início da custódia, com consultas diárias e suporte de equipe especializada. Apesar disso, o quadro atual de saúde, com internação em UTI e antibioticoterapia endovenosa, levou a PGR a considerar inadequado manter o regime atual.
O boletim médico mais recente, de 22 de março, indica estabilidade clínica, sem febre ou novas intercorrências, mas sem previsão imediata de alta hospitalar. A perícia da Polícia Federal já havia classificado o quadro como de alta complexidade, embora sem necessidade de permanência hospitalar contínua no momento anterior.
A manifestação da PGR representa mudança em relação a posicionamentos anteriores, quando o órgão havia se posicionado contra a domiciliar, considerando que o tratamento poderia ser oferecido na unidade de custódia. Agora, o foco recai sobre a necessidade de atenção constante que o ambiente familiar pode proporcionar, evitando riscos iminentes à saúde.
Em Santa Catarina, o caso desperta interesse em meio ao debate nacional sobre justiça e saúde no sistema prisional. Embora sem impacto direto imediato no estado, decisões do STF sobre regimes diferenciados por motivos médicos podem servir de referência para casos locais envolvendo presos com comorbidades graves, especialmente em unidades com estrutura limitada de saúde.
O parecer da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a concessão da prisão domiciliar. Não há prazo definido para a deliberação.
A defesa do ex-presidente aguarda a decisão, enquanto o STF avalia os elementos médicos e jurídicos apresentados.
– Agência Brasil (EBC), reportagens sobre o pedido e manifestação da PGR em março de 2026.
– Folha de S.Paulo, cobertura sobre o parecer favorável da PGR em 23/03/2026.
ROBSON WESZAK – TA NA MIRA
