A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta segunda (25) o parecer sobre a PEC que propõe o fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresenta texto. Oposição tenta emendas polêmicas. (159 caracteres)
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho realiza nesta segunda-feira (25 de maio de 2026) a votação do parecer do relator sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019).
A reunião está marcada para as 17h. O texto base é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatado por Leo Prates (Republicanos-BA).
O que propõe a PEC
O projeto original de Reginaldo Lopes prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Recentemente, o autor passou a defender a adoção imediata das 40 horas semanais, com transição posterior até chegar às 36 horas.
A aprovação da PEC na comissão especial é considerada um passo importante, mas ainda faltariam as votações em plenário na Câmara e no Senado para alterar a Constituição.
Emendas da oposição
A oposição apresentou duas emendas que podem alterar significativamente o texto:
- Emenda de Sérgio Turra (PP-RS): permite até 52 horas semanais e prevê corte de 50% no FGTS como compensação às empresas. Estabelece teto de 40 horas, mas abre margem para aumento via acordo individual ou coletivo. Recebeu 176 assinaturas inicialmente.
- Emenda de Tião Medeiros (PP-PR): prevê que patrões e sindicatos definam livremente as escalas por meio de negociação coletiva. O limite de 40 horas só valeria após dez anos.
Após forte repercussão negativa, líderes de partidos como PSDB, Cidadania, PSD, Republicanos, PP, MDB, União Brasil e Podemos retiraram apoio à emenda de Turra. Parlamentares do PL, Novo, PDT e Solidariedade mantiveram posição.
Contexto do debate
O tema ganhou força com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende o fim da escala 6×1 para melhorar qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e família. Críticos, especialmente do setor produtivo, alertam para aumento de custos, possível redução de vagas e impactos em pequenos negócios.
A discussão ocorre em ano eleitoral, o que pode influenciar o ritmo e o teor das negociações.
Próximos passos
Se o parecer for aprovado na comissão especial, a PEC segue para votação no plenário da Câmara. Depois, precisará ser analisada pelo Senado Federal.
O resultado da votação de hoje é considerado decisivo para definir o rumo da proposta nos próximos meses.
