O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a cobrança da taxa ambiental para turistas que visitam Bombinhas, no litoral de Santa Catarina. A medida permite que o município continue arrecadando valores de visitantes que entram na cidade com veículos, com tarifas que podem chegar a aproximadamente R$ 200, dependendo do tipo de transporte.
A decisão encerra mais um capítulo de uma disputa judicial que questionava a legalidade da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), aplicada para ajudar na conservação ambiental e na manutenção da infraestrutura urbana durante períodos de grande fluxo turístico.
STF valida cobrança da taxa ambiental
A decisão foi tomada pela Segunda Turma do STF, que rejeitou recursos apresentados contra a legislação municipal que instituiu a taxa em Bombinhas. Com o julgamento, os ministros mantiveram o entendimento da Justiça catarinense que já havia considerado a cobrança constitucional.
No processo, os autores da ação alegavam que a taxa poderia representar uma restrição à circulação de pessoas e veículos. No entanto, o relator do caso entendeu que não houve alteração constitucional que tornasse a cobrança inválida, mantendo o posicionamento favorável à norma municipal.
Com isso, a cobrança da taxa permanece autorizada e continua sendo aplicada nos acessos ao município.
Como funciona a taxa para turistas
A Taxa de Preservação Ambiental é cobrada de veículos que entram em Bombinhas durante determinados períodos do ano, especialmente na temporada de verão, quando a cidade recebe grande volume de visitantes.
Os valores variam conforme o tipo de veículo. Motocicletas pagam uma tarifa menor, enquanto automóveis, vans e ônibus de turismo podem ter cobranças mais elevadas. Em alguns casos, o valor máximo pode se aproximar de R$ 200 para veículos de grande porte.
A cobrança ocorre por meio de sistemas eletrônicos instalados nos acessos à cidade. O pagamento pode ser realizado antecipadamente ou posteriormente, dependendo da forma de registro da entrada do veículo.
Moradores da cidade, veículos de trabalhadores e alguns prestadores de serviço estão entre os grupos que possuem isenção da taxa.
Objetivo é preservar o meio ambiente
A prefeitura de Bombinhas defende que a taxa é fundamental para financiar ações de preservação ambiental em um dos destinos turísticos mais procurados do litoral catarinense.
O município possui extensas áreas naturais e diversas praias, além de unidades de conservação ambiental. Durante a alta temporada, o número de visitantes pode multiplicar a população local, o que aumenta a pressão sobre serviços públicos, infraestrutura urbana e recursos naturais.
Nesse contexto, a arrecadação da taxa é destinada a investimentos em limpeza urbana, gestão de resíduos, preservação de áreas naturais e manutenção da estrutura turística da cidade.
Decisão mantém modelo adotado desde 2014
A cobrança da taxa ambiental existe em Bombinhas há mais de uma década e já passou por diversas contestações judiciais. A decisão do STF reforça a validade do modelo adotado pelo município e tende a reduzir novas disputas sobre o tema no curto prazo.
Com o entendimento do Supremo, a prefeitura segue autorizada a manter a Taxa de Preservação Ambiental e a utilizá-la como instrumento de financiamento para ações de sustentabilidade e gestão turística.
A expectativa é que a medida continue sendo aplicada nas próximas temporadas, especialmente nos períodos em que o fluxo de visitantes aumenta significativamente na região.
