A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou um projeto de lei que prevê o fornecimento gratuito do medicamento Mounjaro para pacientes com obesidade grave no estado. A proposta agora segue para votação em plenário.
O projeto é de autoria do deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos) e prevê a distribuição da tirzepatida, princípio ativo do medicamento Mounjaro, por meio da rede pública de saúde para pacientes diagnosticados com obesidade grau III.
Segundo o texto aprovado na comissão, o acesso ao tratamento deverá seguir critérios definidos. Entre eles estão prescrição médica emitida por profissional da rede pública, apresentação de laudo clínico e acompanhamento por equipe multidisciplinar, além de limite de renda familiar de até três salários mínimos.
A proposta também prevê prioridade para pacientes que apresentem comorbidades associadas à obesidade, como diabetes tipo 2, hipertensão e problemas cardiovasculares. A intenção, segundo o autor do projeto, é ampliar o acesso ao tratamento e reduzir complicações relacionadas à doença.
De acordo com especialistas, a obesidade é considerada um dos principais desafios de saúde pública no país. Além do impacto na qualidade de vida dos pacientes, a condição pode gerar aumento nos custos do sistema de saúde devido às doenças associadas.
Com a aprovação nas comissões da Assembleia Legislativa, o projeto agora segue para análise e votação dos deputados no plenário da Alesc. Caso seja aprovado e sancionado, Santa Catarina poderá implementar uma política pública específica para ampliar o acesso ao tratamento medicamentoso da obesidade.
